Diretores do Ecad Serão Indiciados Por Formação de Quadrilha, Cartel e Apropriação Indébita - Publicação: 18 de março de 2012

Diretores do Ecad Serão Indiciados Por Formação de Quadrilha, Cartel e Apropriação Indébita - Publicação: 18 de março de 2012

 

Diretores do Ecad serão indiciados por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita

Por Izabelle Torres, da ISTOÉ:

No fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita.

Senadores que investigam atuação do Ecad já redigiram relatório preliminar da CPI

Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.

Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues.

O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.

As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conwta.

Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.

 

Referência:

http://www.blogdodecio.com.br/2012/03/17/diretores-do-ecad-serao-indiciados-por-formacao-de-quadrilha/

 

A reportagem, a cima, é de responsabilidade única e exclusiva dos autores da mesma. O site MUNDO PERCUSSIVO apenas está repassando as informações sem nenhum tipo de vínculo com seus autores.

 

 




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